O acesso ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) tem sido alvo de debate no cenário político brasileiro nos últimos meses. O programa foi criado com o objetivo de ajudar o setor de eventos a enfrentar as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia de COVID-19, que resultou na suspensão de eventos presenciais e na redução de alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Nos últimos meses, o debate em torno do acesso ao PERSE tem sido intenso, com diferentes setores da sociedade argumentando a favor ou contra as medidas propostas e, recentemente, um novo episódio se desenrolou quando o governo federal anunciou o encolhimento dessas alíquotas para empresas que aderirem ao programa, visando que terão mais recursos para investir em suas atividades, aumentando as chances de recupera. Entre os defensores da proposta, estão empresários e representantes do setor produtivo, que afirmam que essa diminuição pode ajudar a reduzir os custos das companhias e aumentar a sua competitividade e argumentam que, ao sintetizar os impostos, o governo poderá estimular os investimentos e a geração de empregos no país.
Além disso, o Perse possibilitou que as organizações participantes renegociassem suas dívidas ativas com a União. Isso inclui descontos de até 100% no valor dos juros, multas e encargos legais, além de permitir a divisão do saldo devedor restante em até 145 prestações mensais e consecutivas. O valor das prestações aumenta progressivamente de acordo com a seguinte estrutura:
Da 1ª à 12ª prestação: 0,3% cada prestação;
Da 13ª à 24ª prestação: 0,4% cada prestação;
Da 25ª à 36ª prestação: 0,5% cada prestação;
A partir da 37ª prestação: o percentual será determinado pela divisão do saldo devedor restante pelo número de prestações faltantes.
