Desburocratização: O que é e qual é o seu impacto?
“A Desburocratização é um processo importante para simplificar e agilizar procedimentos e trâmites burocráticos em diferentes setores, incluindo o público e o privado. No caso específico do setor público, essa descomplicação é uma ferramenta valiosa para reduzir a complexidade e a carga administrativa, melhorar a eficiência e a transparência dos processos governamentais, além de promover a inovação e o empreendedorismo.
A eliminação da GIA (Guia de Informação e Apuração) nas obrigações tributárias pelo Governo do Estado é um grande exemplo de medida de desburocratização que pode trazer benefícios para os contribuintes e para o próprio Estado, simplificando e agilizando o processo de pagamento de impostos e contribuindo para a redução da burocracia e da complexidade fiscal. Além de colaborar para a melhoria do ambiente de negócios e para o aumento da eficiência do Estado, uma vez que menos tempo e recursos serão direcionados para a gestão de processos burocráticos,” comenta Mônica Cerqueira.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto de número 67.568, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A medida, proposta pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, significa grande avanço e foi debatida junto a entidades da contabilidade paulista, com o objetivo de promover a racionalização das obrigações acessórias, bem como do ambiente tributário estadual.
